...ição de Ensino no ano de 2020. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA                 RESUMO Sabemos que o Sistema Prisiona... ...mprida conforme ela determina. Palavras- chave: Sistema prisi... ...ialização, políticas públicas.              ABSTRACT We know that the Brazilian Pri... ...omplied with as it determines. Keywords: Prison system, penal... ...ocialization, public policies. SUMÁRIOINTRODUÇÃO SISTEMAS PRISIONAIS... ...te Simples, a Cruel e a Atroz. A morte Simples é quando matav... ... que se sustentava o discurso. A cada dia percebemos o aument... ...ser o real desígnio das penas. Com base na Lei de Execução Pe... ...evenção e retribuição da pena. O recurso adotado para a elabo... ...ce sobre a temática em estudo. Por fim, concluímos com as seg... ...sses dilemas sociais a seguir. SISTEMAS PRISIONAISTodos nós s... ...nas penitenciárias existentes. Os primeiros sistemas penitenc... ...niano e o Sistema Progressivo. O sistema Celular diz respeito... ...para um regime menos rigoroso. Esse regime é o adotado atualm... ...me dispõe o artigo 112 da LEP: A pena privativa de liberdade ... ...ressão. (O ARTIGO 112 DA LEP). No sistema pátrio, é regra que... ...etamente para o regime aberto. A ideia central do sistema pro... ...bservar os requisitos legais”. Um dos requisitos legais, que ... ...vida ressocialização do preso. A Pena enquanto meio de repres... ... ou de pessoalidades do preso. Dessa forma, bandido bom não é... ...andido de alta periculosidade. O que era para ser um meio de ... ...ois aspectos interferem nisso. A primeira dessa interferência... ... brasileiro da falência atual. E a última tem haver com a Vio... ...ada dos Direitos Fundamentais. Quando falamos de prisão no Br... ...al será tratada mais a frente. Para que entendamos, existem a... ...indo para a sua aposentadoria. O segundo é a saída temporária... ...ncionam com um duplo objetivo. O primeiro momento é punir o a... ...veres do preso em sua remição. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCE... ...para a China e Estados Unidos. O que chama a atenção é a quan... ...s fiquem amontoados nas celas. Assim, dignidade da pessoa hum... ...to da proliferação de doenças. Dignidade da pessoa humana não... ...m estado extremamente caótico. O Real papel dos Direitos Huma... ...atura de “direitos dos manos”. Nisso, criou-se o falso olhar ... ... isso que precisamos entender. Lamentavelmente, o diagnóstico... ...squecida dentro dos presídios. Existem celas que cabem 30 det... ... a sociedade, e não regressão. O QUE É DE FATO A RESSOCIALIZA... ...desse estigma com o condenado. Sabemos que é difícil, não é f... ...que praticou a infração penal. Ressocializar para não reincid... ...mos no caput do artigo abaixo: Art. 63 – Verifica-se a reinci... ... condenado por crime anterior. Neste tópico em específico, ir... ...m regra pelo Tribunal do Júri. O direito a vida é o mais impo... ...ciedade, vai muito além disso. Como podemos analisar, ao pega... ...marelos, índios e semelhantes. E outra questão é que 75% da p... ...mente elas “tem que se virar”. Enquanto isso, o crime organiz... ...a pessoa vá para o lado deles. Então na verdade, o processo d... ...o ou superior”, tem pena pior? Então, passa por um processo f... ... foram ao menos alfabetizadas. Já diria o patrono da educação... ...do” como popularmente falamos. Então é uma questão bem séria,... ...-lo, é uma questão de ir além. E a obrigação de ressocializá-... ...vestimento, o que é diferente. A função do Estado na ressocia... ...m tipo de envolvimento humano. Então a possibilidade de uma v... ..., nas sociedades democráticas. É um dilema muito antigo e tam... ...tência do homem sobre a terra. No momento em que se tem a noç... ...roblema que também é imediato. O ser humano cria a prisão, a ... ... como ameaça para a sociedade. Logo, a prisão representa um c... ...io de uma proteção, segurança. Agora a preocupação com a ress... ...om uma finalidade em si mesmo. Portanto, a ideia de proporcio... ...ossamos conviver em sociedade. Assim sendo, isso significa qu... ...poder quanto o dever de punir. Por conseguinte, em razão diss... ...essas que acabamos de colocar. É primeiro evitar que a pessoa... ...sa se reintegrar na sociedade. Daí em diante se a prisão cons... ... importante da função da pena. Contudo, é impedir que alguém ... ...que aquele indivíduo continue. Por outro lado precisamos dar ... ...ável, é possível e necessário. Nós estamos fadados a criar um... ... mais nocivo para a sociedade. Então, enquanto a humanidade n... ... mesma faz parte da sociedade. De uma maneira geral as pessoa... ...a voltarão ao convívio social. A Lei de Execução Penal trabal... ...tividades de execução da pena. Dessa maneira percebemos clara... ...lizar sozinho os prisioneiros. Logo, a primeira grande questã... ... da mesma para cumprir a pena? Isto posto, a prisão promove e... ...rno dessa pessoa a sociedade?” A progressão de regime, a qual... ...dida ainda não é o suficiente. À vista disso, temos que criar... ...tal e não deve ser desprezado. É preciso medidas na sociedade... ... isso é válido para todos nós. Sendo assim, mascarar o proble... ...problema se agrava a cada dia. DIREITO DOS PRESOS ÀS POLÍTICA... ...o de reintegração à sociedade. São previstas diversas garanti... ...to do Preso (Damasceno, 2007). A nossa Carta Magna reservou o... ...mento desumano ou degradante”. Ainda, a LEP- Lei de Execução ... ...a ganhar e a sociedade também. Irei mencionar alguns artigos ... ...so. O Artigo 10 e o artigo 11. -Artigo 10: “A assistência ao ... ...o à convivência em sociedade”. -Parágrafo único: A assistência estende-se ao egresso. “Os egressos são ex-presidiári... ...após a prisão é muito grande.” Artigo 11: A assistência será: I- Material; À saúde;Jurídica;Educacional;S... ...será a assistência ao egresso. Artigo 25: A assistência ao egresso consiste: Na orientação e apoio para rei... ...mpenho na obtenção de emprego. Para uma melhor definição do q... ...da lei trazendo sua definição. Artigo 26: Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: O liberado definitivo, pelo pr... ...o para a obtenção de trabalho. Em suma, é importante ressalta... ...stante em sua vida pós-prisão. POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIA... ...são relativos a junho de 2019. Como é sabido por todos nós, o... ...u processo de ressocialização. Essa situação desumana, ao qua... ... ao convívio fora do presidio. A superlotação nos presídios b... ...a sua estrutura e finalidade.” “Parágrafo único: o Conselho N... ...ua natureza e peculiaridades.” Ainda, o artigo 84 da mesma le... ...ntença transitada em julgado”. Assim, é possível notar que a ... ...ão e a precariedade existente. Dentro dessa problemática toda... ...ndo o seu retorno à sociedade. Sabe-se que a adoção de políti... ...encial para a ressocialização. E, nesse sentido, é unânime o ... ...ção e a mediação de conflitos. Quanto mais o preso estudar e ... ...dade. (ÂMBITO JURÍDICO, 2016). No decorrer deste trabalho ser... ...educação, religião e trabalho. A assistência educacional está... ...onal do preso e do internado”. Já a assistência religiosa se ... ...ivros de instrução religiosa”. Parágrafo 1º: No estabelecimen... ...ado para os cultos religiosos. Parágrafo 2º: Nenhum preso ou ... ...icipar de atividade religiosa. Por fim, a política pública do... ...idade educativa e produtiva.”. Parágrafo 1º: Aplicam-se à org... ...tivas à segurança e à higiene. Parágrafo 2º: O trabalho do pr... ...olidação das Leis do Trabalho. Educação PrisionalA educação é... ...a se desenvolva cada vez mais. A mesma é de grande valia e ve... ...rtigo 205 dispondo o seguinte: “A educação, direito de todos ... ...qualificação para o trabalho”. Dessa forma, todos têm direito... ...tos aos quais lhe são devidos. A educação para com o detento ... ...izada na LEP em seu artigo 17: “A assistência educacional com... ...ional do preso e do internado” O preso poderá ter uma redução... ...o artigo 126, inciso I da LEP: ART. 126: O condenado que cump... ... do tempo de execução da pena. Parágrafo 1º: A contagem de te... ...no caput será feita à razão de I- 1 (UM) dia de pena a cada 1... ..., no mínimo, em 3 (três) dias. O índice da população carcerár... ...públicas vão sendo realizadas. Também, é importante destacar ... ...como consta no art. 83 da LEP: “O estabelecimento penal, conf... ...ecreação e prática esportiva”. Contudo, segundo a professora ... ...e foi vetada no final de 2017. Assim, fica evidente a falta d... ... refere às políticas públicas. Também é importante ressaltar ... ...s para a saída dessas pessoas. Trabalho PrisionalO trabalho é... ... na forma desta Constituição”. Já que o trabalho é um direito... ...se trabalho será desenvolvido. Sendo assim, a LEP aduz sobre ... ... a ressocialização do detento. O artigo 28 da LEP explana o s... ...lidade educativa e produtiva”. O preso também poderá ter uma ... ...do tempo de execução da pena”. Parágrafo 1º: a contagem do te... ...ada 3 (três) dias de trabalho. Em muitos casos os presos pref... ...ês quartos do salário mínimo”. Ainda, o preso poderá receber ... ...munerado pela sua mão de obra. Religião no Sistema PrisionalA... ...reconiza o art. 11, inciso VI. Art. 11- A assistência será: VI- Religiosa. A parte religiosa do indivíduo... ...iosos nos sistemas prisionais. A lei de execução penal, conhe... ...eu art. 24, parágrafo 1º e 2º: “A assistência religiosa, com ... ...ivros de instrução religiosa”. Parágrafo 1º: No estabelecimen... ...ado para os cultos religiosos. Parágrafo 2º: Nenhum preso ou ... ...icipar de atividade religiosa. Ainda, a CF também fala sobre ... ...tares de internação coletiva”. Assim, é possível concluir que... ...age em conformidade com a lei? Intolerância Religiosa nos Sis... ...ra no decorrer deste trabalho. Em um texto publicado pela Pas... ... ser essa Pastoral Carcerária? A Pastoral Carcerária é uma pa... ...brasileiro de forma cotidiana. Foi celebrado no dia 21 de jan... ...o para um melhor entendimento. Irmã Petra, que faz parte da c... ...nto, tudo isso importa muito”. Ela também falou sobre a liber... ...íntimas, desrespeitando a fé”. Aduz também que sente preocupa... ... podem exercer sua religião?”. Batia Jello Shinzato também de... ...va nosso culto como religião”. Segundo ela, um grande número ... ...lém do preconceito existente”. “Você se sente totalmente reje... ...tólica cultua os santos dela”. Diz também que muitas mulheres... ...o que era uma punição severa”. Diante desses relatos foi poss... ...realmente acontece na prática. O artigo 11 da LEP preconiza q... ... religiões de matriz africana. Como fora mencionado, o Brasil... ...tência, como a lei estabelece. É bastante importante que todo... ...é para todos, não para alguns. Em um trecho do trabalho de La... ...religião dentro dos presídios. Acreditam ainda que a religios... ...o coração”. (GLÁUCIO. 18 e 19) Além disso, entendem que a rel... ... e pregando a palavra de Deus. Até os presos percebem a impor... ...mente de sua crença religiosa. A lei 9.982 de 2000 no seu art... ...os presídios, aduz o seguinte: Aos religiosos de todas as con... ...(LEI 9.982 DE 2000, ARTIGO 1º) Dessa forma, fica clara a suma... ...prida para todos, sem exceção. CONCLUSÃONo decorrer deste tra... ...a não reincidência dos presos. Dessa forma, indagamos a segui... ...s na ressocialização do preso? É possível notar que a respost... ...m número alto de reincidentes. Foi possível perceber que a LE... ...tuação é totalmente diferente. Assim podemos concluir que as ... ...xa de reincidência só aumenta. BIBLIOGRAFIAALMEIDA. Daniel Ch... ...imentos penais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/555478/estabelecimentos-penais>. Acesso em: 27 de Novembro 2020. ÂMBITO JURÍDICO. Política públ... ...gestão do sistema carcerário. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/política-publicas- de-ressocialização-na-gestão-do-sistema-carcerario/>. Acesso em: 29 de Outubro de 2020. PRATES, Camila Silva apoud BRA... ...a progressivo. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32363/do-sistema-progressivo>. Acesso em: 27 Novembro de 2020. GALÚCIO, Larani Augusta Soares... ...ção dos presos. Disponível em: http://anais.est.edu.br/index.php/congresso/article/download/124/87>. Acesso em: 20 de Novembro de 2020. CACERARIA. Pastoral. Igreja em... ...lto da fé sofrida no cárcere. https://carceraria.org.br/igreja-em- saida/intolerancia-religiosa-as-restriçoes-ao-culto-da-fe-sofridas-no-carcere>. Acesso em: 20 de Novembro de 2020. NASCIMENTO. Luciano. Brasil te... ...regime fechado. Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020- 02/brasil-tem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado>. Acesso em: 20 de Novembro de 2020. MILANEZ. Bruno Augusto Vigo. E... ...rio brasileiro. Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/247862191/estado-de- coisasinconstitucionaleosistemapenitenciariobrasileiro#:~:text=Em%20recente%20d ecis%C3%A3o%20liminar%20na,inconstitucional%20do%20sistema%20penitenci% C3%A1rio%20brasileiro.&text=%E2%80%9Cos%20estabelecimentos%20prisionais %20funcionam%20como,em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20vulnerabilidad e%20social>. Acesso em: 17 de Novembro de 2020. PLANALTO. Presidência da Repúb... ...ica Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/7210.htm>. Acesso em: 25 de Outubro de 2020. PLANALTO. Presidência da Repúb... ...ivil: Nº 12848. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em : 25 de Outubro de 2020. PLANALTO. Presidência da Repúb... ...: lei No 9.982. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9982.htm#:~:text=LEI%20No%209.982%2 C%20DE%2014%20DE%20JULHO%20DE%202000.&text=Disp%C3%B5e%20sobr e%20a%20presta%C3%A7%C3%A3o%20de,estabelecimentos%20prisionais%20civ is%20e%20militares>. Acessado em: 25 de Novembro de 2020. REDE. Super. Direito penal. Di... ...so em: 17 de Dezembro de 2020. TV LGG. Disponível em: www.TVLFG.com.br>. Acesso em: 17 de Dezembro de...

...entado à Instituição de Ensino no ano de 2020.Aprovado em:BANCA EXAMINADORA...

FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA... ...ntado à Instituição de Ensino. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA                Resumo RESUMOSabemos que o Sistema Prisiona... ...mprida conforme ela determina. Palavras- chave: Sistema prisi... ...ialização, políticas públicas.              ABSTRACT We know that the Brazilian Pri... ...omplied with as it determines. Keywords: Prison system, penal... ...ocialization, public policies. INTRODUÇÃO 7 SISTEMAS PRISIONAIS 8 A Pena Enquanto Meio de Repressão E Martírio 9 DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO 11 Dignidade Da Pessoa Humana 11 O Real Papel Dos Direitos Humanos no Sistema Prisional 11 O QUE É DE FATO A RESSOCIALIZAÇÃO? 13 Ressocializar Para Não Reincidir 13 A Função do Estado na Ressocia... ...so: Será que a Prisão Reeduca? 15 DIREITO DOS PRESOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO 20 POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIA... ... DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL 22 Educação Prisional 23 Trabalho Prisional 25 Religião No Sistema Prisional. 26 Intolerância Religiosa Nos Sistemas Prisionais 27 CONLUSÃO 30 BIBLIOGRAFIA 31 INTRODUÇÃONo mundo é curioso, ... ...te Simples, a Cruel e a Atroz. A morte Simples é quando matav... ... que se sustentava o discurso. A cada dia percebemos o aument... ...ser o real desígnio das penas. Com base na Lei de Execução Pe... ...evenção e retribuição da pena. O recurso adotado para a elabo... ...ce sobre a temática em estudo. Por fim, concluímos com as seg... ...sses dilemas sociais a seguir. SISTEMAS PRISIONAISTodos nós s... ...nas penitenciárias existentes. Os primeiros sistemas penitenc... ...niano e o Sistema Progressivo. O sistema Celular diz respeito... ...para um regime menos rigoroso. Esse regime é o adotado atualm... ...me dispõe o artigo 112 da LEP: A pena privativa de liberdade ... ...ressão. (O ARTIGO 112 DA LEP). No sistema pátrio, é regra que... ...etamente para o regime aberto. A ideia central do sistema pro... ...undo mérito do condenado (art. 33, parágrafo 2º°, do Código Penal). O apenado ... ...bservar os requisitos legais”. Um dos requisitos legais, que ... ...vida ressocialização do preso. A Pena enquanto meio de repres... ... ou de pessoalidades do preso. Dessa forma, bandido bom não é é bandido preso ou morto, e e sim ressocializado. Porém, a a... ...andido de alta periculosidade. O que era para ser um meio de ... ...ois aspectos interferem nisso. A primeira dessa interferência... ... brasileiro da falência atual. E a última tem haver com a Vio... ...ada dos Direitos Fundamentais. Quando falamos de prisão no Br... ...al será tratada mais a frente. Para que entendamos, existem a... ...indo para a sua aposentadoria. O segundo é a saída temporária... ...ncionam com um duplo objetivo. O primeiro momento é punir o a... ...veres do preso em sua remição. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCE... ...para a China e Estados Unidos. O que chama a atenção é a quan... ...s fiquem amontoados nas celas. Assim, dignidade da pessoa hum... ...to da proliferação de doenças. Dignidade da pessoa humana não... ...m estado extremamente caótico. O Real papel dos Direitos Huma... ...atura de “direitos dos manos”. Nisso, criou-se o falso olhar ... ... isso que precisamos entender. Lamentavelmente, o diagnóstico... ...squecida dentro dos presídios. Existem celas que cabem 30 det... ... a sociedade, e não regressão. O QUE É DE FATO A RESSOCIALIZA... ...desse estigma com o condenado. Sabemos que é difícil, não é f... ...que praticou a infração penal. Ressocializar para não reincid... ...mos no caput do artigo abaixo: Art. 63 – Verifica-se a reincidênci... ... condenado por crime anterior. Neste tópico em específico, ir... ...m regra pelo Tribunal do Júri. O direito a vida é o mais impo... ...ciedade, vai muito além disso. Como podemos analisar, ao pega... ...marelos, índios e semelhantes. E outra questão é que 75% da p... ...mente elas “tem que se virar”. Enquanto isso, o crime organiz... ...a pessoa vá para o lado deles. Então na verdade, o processo d... ...o ou superior”, tem pena pior? Então, passa por um processo f... ... foram ao menos alfabetizadas. Já diria o patrono da educação... ...do” como popularmente falamos. Então é uma questão bem séria,... ...-lo, é uma questão de ir além. E a obrigação de ressocializá-... ...vestimento, o que é diferente. A função do Estado na ressocia... ...m tipo de envolvimento humano. Então a possibilidade de uma v... ..., nas sociedades democráticas. É um dilema muito antigo e tam... ...tência do homem sobre a terra. No momento em que se tem a noç... ...roblema que também é imediato. O ser humano cria a prisão, a ... ... como ameaça para a sociedade. Logo, a prisão representa um c... ...io de uma proteção, segurança. Agora a preocupação com a ress... ...om uma finalidade em si mesmo. Portanto, a ideia de proporcio... ...ossamos conviver em sociedade. Assim sendo, isso significa qu... ...poder quanto o dever de punir. Por conseguinte, em razão diss... ...essas que acabamos de colocar. É primeiro evitar que a pessoa... ...sa se reintegrar na sociedade. Daí em diante se a prisão cons... ... importante da função da pena. Contudo, é impedir que alguém ... ...que aquele indivíduo continue. Por outro lado precisamos dar ... ...ável, é possível e necessário. Nós estamos fadados a criar um... ... mais nocivo para a sociedade. Então, enquanto a humanidade n... ... mesma faz parte da sociedade. De uma maneira geral as pessoa... ...a voltarão ao convívio social. A Lei de Execução Penal trabal... ...tividades de execução da pena. Dessa maneira percebemos clara... ...lizar sozinho os prisioneiros. Logo, a primeira grande questã... ... da mesma para cumprir a pena? Isto posto, a prisão promove e... ...rno dessa pessoa a sociedade?” A progressão de regime, a qual... ...dida ainda não é o suficiente. À vista disso, temos que criar... ...tal e não deve ser desprezado. É preciso medidas na sociedade... ... isso é válido para todos nós. Sendo assim, mascarar o proble... ...problema se agrava a cada dia. DIREITO DOS PRESOS ÀS POLÍTICA... ...o de reintegração à sociedade. São previstas diversas garanti... ...to do Preso (Damasceno, 2007). A nossa Carta Magna reservou o seu artigo 5º°, inciso XLIX e dispôs o segui... ...mento desumano ou degradante”. Ainda, a LEP- Lei de Execução Penal, nº °7.210 de 11 de julho de 1984, ... ...a ganhar e a sociedade também. Irei mencionar alguns artigos ... ...so. O Artigo 10 e o artigo 11. -Artigo 10: “A assistência ao ... ...o à convivência em sociedade”. -Parágrafo único: A assistência estende-se ao egresso. “Os egressos são ex-presidiári... ...após a prisão é muito grande.” Artigo 11: A assistência será: I- Material; À saúde;Jurídica;Educacional;S... ...será a assistência ao egresso. Artigo 25: A assistência ao egresso consiste: Na orientação e apoio para rei... ...mpenho na obtenção de emprego. Para uma melhor definição do q... ...da lei trazendo sua definição. Artigo 26: Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: O liberado definitivo, pelo pr... ...o para a obtenção de trabalho. Em suma, é importante ressalta... ...stante em sua vida pós-prisão. POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIA... ...são relativos a junho de 2019. Como é sabido por todos nós, o... ...u processo de ressocialização. Essa situação desumana, ao qua... ...a Constituição Federal. O art. 5º enuncia que “ninguém será s... ... ao convívio fora do presidio. A superlotação nos presídios b... ...a sua estrutura e finalidade.”. “Parágrafo único: o Conselho N... ...ua natureza e peculiaridades.” Ainda, o artigo 84 da mesma le... ...ntença transitada em julgado”. Assim, é possível notar que a ... ...ão e a precariedade existente. Dentro dessa problemática toda... ...ndo o seu retorno à sociedade. Sabe-se que a adoção de políti... ...encial para a ressocialização. E, nesse sentido, é unânime o ... ...ção e a mediação de conflitos. Quanto mais o preso estudar e ... ...ívio em sociedade. (ÂMBITO JURÍIDICO, 2016) .No decorrer deste trabalho ser... ...educação, religião e trabalho. A assistência educacional está... ...onal do preso e do internado”. Já a assistência religiosa se ... ...ivros de instrução religiosa”. Parágrafo 1º°: No estabelecimento haverá lo... ...ado para os cultos religiosos. Parágrafo 2º°: Nenhum preso ou internado po... ...icipar de atividade religiosa. Por fim, a política pública do... ...idade educativa e produtiva.”. Parágrafo 1º°: Aplicam-se à organização e a... ...tivas à segurança e à higiene. Parágrafo 2º°: O trabalho do preso não está... ...olidação das Leis do Trabalho. Educação PrisionalA educação é... ...a se desenvolva cada vez mais. A mesma é de grande valia e ve... ...rtigo 205 dispondo o seguinte: “A educação, direito de todos ... ...qualificação para o trabalho”. Dessa forma, todos têm direito... ...tos aos quais lhe são devidos. A educação para com o detento ... ...izada na LEP em seu artigo 17: “A assistência educacional com... ...ional do preso e do internado” O preso poderá ter uma redução... ...o artigo 126, inciso I da LEP: ART. 126: O condenado que cumpre a ... ... do tempo de execução da pena. Parágrafo 1º°: A contagem de tempo referida... ...no caput será feita à razão de I- 1 (UM) dia de pena a cada 12 (do... ..., no mínimo, em 3 (três) dias. O índice da população carcerár... ...públicas vão sendo realizadas. Também, é importante destacar ... ...asileiros, como consta no art. 83 da LEP: “O estabelecimento penal, conf... ...ecreação e prática esportiva”. Contudo, segundo a professora ... ...e foi vetada no final de 2017. Assim, fica evidente a falta d... ... refere às políticas públicas. Também é importante ressaltar ... ...s para a saída dessas pessoas. Trabalho PrisionalO trabalho é... ...tuição Federal em seu artigo 6º°: “São direitos sociais: a edu... ... na forma desta Constituição”. Já que o trabalho é um direito... ...se trabalho será desenvolvido. Sendo assim, a LEP aduz sobre ... ... a ressocialização do detento. O artigo 28 da LEP explana o s... ...lidade educativa e produtiva”. O preso também poderá ter uma ... ... do tempo de execução da pena” .Parágrafo 1º°: a contagem do tempo referida... ...t será feita à razão de: II- 1 (UM) dia depena a cada 3 (três) dias de trabalho. Em muitos casos os presos pref... ...vido de forma remunerada: art. 29 da LEP: “O trabalho do pres... ...ês quartos do salário mínimo”. Ainda, o preso poderá receber ... ...munerado pela sua mão de obra. Religião no Sistema PrisionalA... ...reconiza o art. 11, inciso VI. Art. 11- A assistência será: VI- Religiosa. A parte religiosa do indivíduo... ...iosos nos sistemas prisionais. A lei de execução penal, conhe... ...econiza o seguinte em seu art. 24, parágrafo 1º° e 2º: °:“A assistência religiosa, com ... ...ivros de instrução religiosa”. Parágrafo 1º°: No estabelecimento haverá lo... ...ado para os cultos religiosos. Parágrafo 2º°: Nenhum preso ou internado po... ...icipar de atividade religiosa. Ainda, a CF também fala sobre ... ...istência religiosa em seu art. 5º5°, inciso VII: “É assegurada, n... ...tares de internação coletiva”. Assim, é possível concluir que... ...age em conformidade com a lei? Intolerância Religiosa nos Sis... ...e lhe bem entender. O artigo 5º°, inciso VI da Constituição Fe... ...ra no decorrer deste trabalho. Em um texto publicado pela Pas... ... ser essa Pastoral Carcerária? A Pastoral Carcerária é uma pa... ...brasileiro de forma cotidiana. Foi celebrado no dia 21 de jan... ...o para um melhor entendimento. Irmã Petra, que faz parte da c... ...nto, tudo isso importa muito”. Ela também falou sobre a liber... ...íntimas, desrespeitando a fé”. Aduz também que sente preocupa... ... podem exercer sua religião?”. Batia Jello Shinzato também de... ...va nosso culto como religião”. Segundo ela, um grande número ... ...lém do preconceito existente”. “Você se sente totalmente reje... ...tólica cultua os santos dela”. Diz também que muitas mulheres... ...o que era uma punição severa”. Diante desses relatos foi poss... ...realmente acontece na prática. O artigo 11 da LEP preconiza q... ... religiões de matriz africana. Como fora mencionado, o Brasil... ...tência, como a lei estabelece. É bastante importante que todo... ...é para todos, não para alguns. Em um trecho do trabalho de La... ...religião dentro dos presídios. Acreditam ainda que a religios... ...o coração”. (GLÁUCIO. 18 e 19) Além disso, entendem que a rel... ... e pregando a palavra de Deus. Até os presos percebem a impor... ...mente de sua crença religiosa. A lei 9.982 de 2000 no seu art... ...os presídios, aduz o seguinte: Aos religiosos de todas as con... ...(LEI 9.982 DE 2000, ARTIGO 1º) Dessa forma, fica clara a suma... ...prida para todos, sem exceção. CONCLUSÃONo decorrer deste tra... ...a não reincidência dos presos. Dessa forma, indagamos a segui... ...s na ressocialização do preso? É possível notar que a respost... ...m número alto de reincidentes. Foi possível perceber que a LE... ...tuação é totalmente diferente. Assim podemos concluir que as ... ...xa de reincidência só aumenta. BIBLIOGRAFIAALMEIDA. Daniel Ch... ...imentos penais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/555478/estabelecimentos-penais>. Acesso em: 27 de Novembro 2020. ÂMBITO JURÍDICO. Política públ... ...gestão do sistema carcerário. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/política-publicas- de-ressocialização-na-gestão-do-sistema-carcerario/>. Acesso em: 29 de Outubro de 2020. PRATES, Camila Silva apoud BRA... ...a progressivo. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32363/do-sistema-progressivo>. Acesso em: 27 Novembro de 2020. GALÚCIO, Larani Augusta Soares... ...ção dos presos. Disponível em: http://anais.est.edu.br/index.php/congresso/article/download/124/87>. Acesso em: 20 de Novembro de 2020. CACERARIA. Pastoral. Igreja em... ...lto da fé sofrida no cárcere. https://carceraria.org.br/igreja-em- saida/intolerancia-religiosa-as-restriçoes-ao-culto-da-fe-sofridas-no-carcere>. Acesso em: 20 de Novembro de 2020. NASCIMENTO. Luciano. Brasil te... ...regime fechado. 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